Senado aprova Marco Civil da Internet
A toque de caixa, o plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (22), o Marco Civil da Internet e o projeto segue agora para sanção presidencial. Mesmo com o esforço da oposição para ganhar tempo e discutir ajustes no projeto aprovado na Câmara dos Deputados há menos de um mês, a base aliada se impôs à minoria. Com a aprovação, a presidente Dilma Rousseff terá a chance de apresentar o marco regulatório no Net Mundial, evento internacional que trata da governança da internet.
A votação foi marcada até por bate-boca em plenário entre o petista Lindbergh Farias (RJ) e o presidenciável Aécio Neves (PSDB-MG). No calor da discussão sobre a inversão de pauta, o senador Mário Couto (PSDB-PA) saiu em defesa do colega tucano e teve de ser apartado pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
A oposição argumentou que era preciso aprimorar o projeto e que aprová-lo de maneira açodada serviria apenas para que o Palácio do Planalto tivesse algo a apresentar no evento internacional de amanhã, em São Paulo. "Temos de votar hoje para a presidente Dilma apresentar um troféu?", questionou o líder do DEM, Agripino Maia (RN).
Os oposicionistas chegaram a pedir um mês para analisar o projeto, que hoje passou pelo crivo das Comissões de Constituição e Justiça e Ciência e Tecnologia. Os senadores alegaram que a Câmara teve três anos para discutir a proposta e que o Senado estava sendo "atropelado". "O Senado não pode se consolidar como chancelaria da Câmara e do Executivo", definiu o senador tucano Álvaro Dias (PR).
O pré-candidato à Presidência da República pelo PSDB, Aécio Neves, disse que a oposição apoia o projeto aprovado na Câmara, mas defendeu o direito dos senadores de aprofundar a proposta. "Mais uma vez a maioria desta Casa se curva ao Palácio do Planalto", afirmou.
Sob pressão do Planalto, os aliados sustentaram que o projeto é uma demanda da sociedade e que a Câmara já produziu um projeto equilibrado. Não houve alteração no texto aprovado em 25 de março pelos deputados. Pouco antes do início da sessão, manifestantes da rede Avaaz apresentaram uma petição com 350 mil assinaturas virtuais de apoio ao Marco Civil.
O que significa Neutralidade da rede?
No dia 23 de junho entrará em vigor o
Marco Civil da Internet, projeto criado pelo deputado Alessandro Molon.
Mesmo muito comentado, muitas pessoas ainda não sabem exatamente o seu
real significado.
Pois bem, o Marco Civil é uma espécie de Constituição para a Internet, com leis que irão regulamentar o uso da ferramenta no Brasil.
"Hoje, tudo o que você faz na internet é gravado e vendido para
empresas de marketing ou mesmo outras finalidades sem a sua permissão. A
partir do Marco Civil, isso ficará proibido. Seu provedor não pode
sequer guardar o que você fez. E o Google, por exemplo, não pode vender
dados sobre você"
explica o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ),
relator do projeto.
Dentre os vários aspectos do projeto em questão, um chamou mais atenção: a chamada neutralidade da rede, ou seja, os dados não podem receber tratamento diferenciado. As operadoras não podem criar, por exemplo, serviços com velocidades e preços diferentes para textos (arquivos menores e de fácil transmissão) e vídeos ou músicas (arquivos mais pesados).
De acordo com o site Wikipédia “A neutralidade da rede (ou neutralidade da Internet, ou princípio de neutralidade) significa que todas as informações que trafegam na rede devem ser tratadas da mesma forma, navegando a mesma velocidade”.
O conceito de neutralidade da rede define que todos sejam tratados com igualdade, assim, não podendo haver benefício para uns e não para outros na hora de navegar pela internet ou mesmo que haja alguma limitação para determinados clientes.
Assim sendo, com uma internet neutra, as operadoras de telecomunicação
não podem fazer diferenciação de tráfego baseados em interesses
comerciais, bem como privilegiar a transferência de alguns pacotes de
dados em benefício de outros.
Para exemplificar a dimensão do fato, sem a chamada neutralidade da rede os provedores de internet poderiam fixar valores extras para que usuários participassem de determinados eventos, como jogos, serviços on-line, para baixar músicas, etc. Além de tudo, o provedor teria liberdade para bloquear algumas postagens nas redes sociais, caso achasse conveniente.
Por essa razão, muitas empresas no setor de telecomunicações tentaram impedir a inclusão da neutralidade da rede no projeto do Marco Civil da Internet.
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