Votação do Marco Civil da Internet
Para o presidente da Câmara dos Deputados, votação do Marco Civil deve ocorrer na próxima semana
Votação do projeto de lei do Marco Civil da Internet irá acontecer na próxima semana, diz presidente da Câmara.
Henrique Eduardo Alves, presidente da Câmara dos Deputados,
afirmou nesta quarta-feira (06), que a votação do projeto de lei do
Marco Civil da Internet foi adida para a próxima semana. Mais uma vez adiado.
O relator da matéria, o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), divulgou o relatório final na última terça-feira.
Conforme Alves, nesta quarta-feira (06/11) é a última oportunidade para a
discussão do projeto de lei, já que é tema de uma Comissão Geral no dia
de hoje. Mesmo que o projeto já esteja tramitando na Casa desde o ano
passado, o texto ainda não está de acordo entre as empresas de
telecomunicações, provedores de conexão e aplicação, e ainda com as
companhias de internet.
Que é um absurdo! e com isso vai enrolando a muito até não acabar na mesma
Na versão final do projeto de lei consta vários pontos, como garantia da
neutralidade da rede, proibição do armazenamento de registros de
navegação por parte das teles e também obrigatoriedade no armazenamento
de dados de usuários brasileiros em data centers que estão instalados no
Brasil, o que afetaria as operações de empresas como Google e Facebook,
por exemplo.
A rede Globo também teve papel na alteração do Marco Civil da
Internet, feita pelo deputado Molon. A emissora é responsável por
articular a mudança do artigo 20 do marco, que recebeu um parágrafo
transferindo para a Lei de Direitos Autorais (LDA) a criação de regras
para punir os sites que reproduzirem imagens da emissora sem
autorização.
As empresas de telecomunicação, que são responsáveis por fornecer o serviço de internet, não tiveram as suas quatro sugestões aceitas pelo relator. "A sugestão das teles não puderam ser acatadas", diz Molon.
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As empresas de telecomunicação, que são responsáveis por fornecer o serviço de internet, não tiveram as suas quatro sugestões aceitas pelo relator. "A sugestão das teles não puderam ser acatadas", diz Molon.
O que é o Marco Civil da Internet: conheça os principais pontos do projeto
Ainda sem previsão de ser aprovado, o projeto do Marco Civil (PL 2126/2011) está há dois anos na pauta da Câmara dos Deputados. De acordo com o relator do projeto do Marco Civil, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o Marco Civil é um projeto que busca estabelecer princípios e garantias do uso da rede no Brasil, direitos e deveres de usuários e governo. “Funciona como uma espécie de constituição da internet no país. Uma espécie de cartas de direitos do usuário da internet no país”, explica.
Para Molon, o Marco Civil vem com o intuito de estabelecer diretrizes sobre o uso da web no país. Até o momento, muitas questões sobre o uso da internet não estão claras perante a lei como, por exemplo, até que ponto uma empresa ou governo pode fazer uso de dados de internautas.
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Ainda sem previsão de ser aprovado, o projeto do Marco Civil (PL 2126/2011) está há dois anos na pauta da Câmara dos Deputados. De acordo com o relator do projeto do Marco Civil, deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o Marco Civil é um projeto que busca estabelecer princípios e garantias do uso da rede no Brasil, direitos e deveres de usuários e governo. “Funciona como uma espécie de constituição da internet no país. Uma espécie de cartas de direitos do usuário da internet no país”, explica.
Para Molon, o Marco Civil vem com o intuito de estabelecer diretrizes sobre o uso da web no país. Até o momento, muitas questões sobre o uso da internet não estão claras perante a lei como, por exemplo, até que ponto uma empresa ou governo pode fazer uso de dados de internautas.
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