 |
| Marco Civil da Internet |
Marco civil da internet
Votação em agosto (08/2013)
Se as operadoras e os deputados entrarem em um acordo, a grande possibilidade do Marco Civil da Internet ser votado ainda nesse mês de agosto na Câmara dos Deputados: quem garante é o relator do projeto, o deputado Alessandro Molon - PT-RJ.
Será que a votação do “Marco Civil da Internet” entrará realmente em
pauta para votação ainda esse mês na Câmara dos Deputados Federais? Pelo
menos o relator do projeto, o deputado Alessandro Molon – PT-RJ
acredita que sim.
A grande discussão do projeto é sobre a
neutralidade da rede e sua
privacidade, questões essas que vem sendo discutidas há muito tempo e
são essas mesmas que estão trancando o projeto de seguir adiante na
votação, pois as companhias de telecomunicações pedem que o texto do
projeto permita a oferta de pacotes personalizados, onde o usuário possa
acessar somente o serviço desejado, bem como e-mails e alguns sites,
pagando assim menos que o valor cobrado pelo acesso total a internet.
Vale salientar que esse modelo de serviço sugerido pelas companhias
ainda não existe em nosso país, mas
para as operadoras de telefonia,
seria uma ótima maneira de desafogar o fluxo de informação na rede. Para
o diretor do SindiTelebrasil, Alex Castro: “Poderíamos ter pacotes para
fins diferentes, que consumiriam muito menos banda, sendo assim,
liberaríamos acesso mais barato que pudessem atender as necessidades do
cliente”.
Mas tal proposta sugerida pelas operadoras de telefonia é o grande
empecilho na aprovação do Marco Civil da Internet, pois o relator do
mesmo é contra a essa sugestão; para ele a ideia infringe o princípio
básico do marco, que é a neutralidade de rede, onde esse princípio
estabelece que as operadoras que controlam a infraestrutura não podem
interferir no fluxo de informação da internet.
"Isso não está na proposta e não há qualquer
possibilidade de ser aceito no texto, a única sugestão feita pelo
governo seria deixar claro que o “MC” não proíbe a venda de velocidades
diferentes e pacotes com franquias de dados”.
Deputado Alessandro Molon - PT-RJ.
Marco Civil da Internet tem
apoio de Google, Facebook e Microsoft
Google, Facebook e Microsoft
dizem apoiar Marco Civil da Internet. Representantes das companhias
estiveram reunidos em audiência pública para
discutir sobre as denúncias
de espionagem por parte dos Estados Unidos.
Gigantes da tecnologia, como Google, Microsoft e Facebook, apoiam o
Marco Civil da Internet, que tramita no Congresso Nacional.
Representantes do Google e Facebook, no entanto, mostraram preocupação
com a possibilidade de haver obrigação de instalar suas centrais de
tráfegos de dados no Brasil, caso seja inserido no texto. A Microsoft
afirma já ter instalado uma central no país.
Marcel Leonardi, diretor de Políticas Públicas do Google, informou
que apoia o Marco Civil como está atualmente, sem a inclusão de
obrigatoriedade na instalação de data centers em território brasileiro.
Bruno Magrini, gerente de Relações Governamentais do Brasil
Facebook, por sua vez, destacou que o Marco Civil foi “construído por
meio de um processo democrático” e que, a sua companhia sempre foi
favorável ao projeto
O diretor-geral Jurídico e de Relações Institucionais da Microsoft
Brasil, Alexandre Esper, acredita que o Marco Civil da Internet
“colocará o Brasil entre as legislações mais modernas do mundo”. Esper
citou que a companhia já conta com data center no país. “No nosso caso, a
localização dos dados é irrelevante”, afirmou.
Saiba mais
Fonte
Olhar Digital (Marco civil poderá se votado na câmara dos deputado)
Obseervatório da internet
Convergência Digital
Nenhum comentário:
Postar um comentário