Inicía-se a votação do Marco Zero da Internet na Câmara dos Deputados
Votação do Marco Zero da Internet (início: 13/11/2012).
Marco Civil da Internet (Lei 2126/2011 O Marco Civil da Internet no Brasil é um projeto de lei que poderia colocar o país na vanguarda dos debates mundiais sobre a garantia dos direitos fundamentais de quem usa a Internet. Tanto pelo seu conteúdo, como pela forma de sua elaboração coletiva em rede, trata-se de uma iniciativa pioneira que poderia servir de exemplo para outros países.
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Fonte: Observador político
Marco Civil da Internet - adiado pela 4ª vez (14/11)
Marco Civil da Internet - Adiada pela 5ª vez (21/11)
Votação do Marco Civil é adiada pela quinta vez e pode ficar para 2013
Pela quinta vez, a Câmara dos Deputados adiou a votação do Marco Civil da Internet, projeto de lei que regulamenta o uso da web no Brasil. Apesar dos apelos do presidente da Casa, Marco Maia, os deputados pediram a retirada da matéria da pauta sob pretexto de que o fator previdenciário, outro PL em tramitação, não iria ser apreciado no dia. Por causa do impasse, não há data para que a votação aconteça e pode ser que a proposta só seja apreciada pelo plenário em 2013.
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Pela quinta vez, a Câmara dos Deputados adiou a votação do Marco Civil da Internet, projeto de lei que regulamenta o uso da web no Brasil. Apesar dos apelos do presidente da Casa, Marco Maia, os deputados pediram a retirada da matéria da pauta sob pretexto de que o fator previdenciário, outro PL em tramitação, não iria ser apreciado no dia. Por causa do impasse, não há data para que a votação aconteça e pode ser que a proposta só seja apreciada pelo plenário em 2013.
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