Aprovada através da Câmara dos Deputados
a Lei contra Crimes Cibernético (Lei Carolina Dieckmann)
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na manhã desta quarta-feira (07/11/2012), o projeto de lei que tipifica crimes cibernéticos, conhecido como lei Carolina Dieckmann. O nome da proposta é uma referência à atriz, que teve fotos íntimas publicadas depois que seu computador foi invadido. A lei segue para sanção da presidente Dilma Rousseff e começa a valer 120 dias depois da publicação no Diário Oficial da União.
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Adiado o Marco Zero da internet
O Marco Civil da Internet, cuja votação era prevista para essa quarta-feira no Plenário da Câmara dos Deputados, foi retirado da pauta e teve a votação remarcada para a próxima terça-feira, dia 13. Entre as argumentações para o adiamento, deputados reclamaram de "alterações de última hora" feitas no documento. Horas antes da sessão desta tarde, o relator do projeto, Alessandro Molon (PT-RJ), reuniu-se com o governo para fazer modificações no projeto.
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Com a aprovação da lei;
se torna crime "devassar dispositivo informático alheio, conectado ou não a rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo, instalar vulnerabilidades ou obter vantagem ilícita
Invadir o computador, celular, tablet, ou mesmo qualquer aparelho de terceiros para obter, divulgar, roubar, expor, sem autorização do dono, é considerado crime, mesmo que não esteja conectado à internet. As penas irão variar entre multa ou mesmo prisão de um ano.
Fontes:
terra (Tecnologia)
Oficina da Net
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