Marco Civil da Internet

Marco Civil da Internet e 

o Código de Processo Civil podem ser votados 

Projeto que tramita como urgência constitucional na Câmara, acontece juntamente com votação do Código de Processo Civil marcada para às 11 horas de 28 de outubro em uma sessão extraordinária para o inicio das discussões sobre a proposta.

Podem começar as votações do Marco Civil da Internet e do Código de Processo Civil, CPC, em uma sessão extraordinária, marcada para as 11 horas, onde o relator da matéria, Alessandro Molon – PT-RJ defenderá a aprovação de seu projeto.

Vale salientar que não há acordo para a votação do Marco Civil da Internet, em vista que o assunto é polêmico e está encontrando forte resistência de algumas empresas atingidas pela legislação. De acordo com o deputado Molon, as empresas que não querem a aprovação da matéria, não querem o princípio da neutralidade da rede, que impedem as operadoras de definir quais tipos de acesso por parte do usuário teriam maior ou menor velocidade dentro dos pacotes oferecidos.

O PL do Marco Civil está tramitando no Senado com urgência constitucional, sendo que, desde o início do mês de outubro, a presidente Dilma Rousseff declarou que uma vez o projeto de lei aprovado, ele será encaminhado a Organização das Nações Unidas – ONU.

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Oficina da Net
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